A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), que congrega servidores da União, estados e municípios atuantes no território paulista, foi fundada em 1931, completando 90 anos em 5 de novembro. Nessas nove décadas, sempre se pautou pela defesa da categoria e de seus direitos, como tem feito com ênfase neste momento, e desenvolveu uma grande estrutura de atendimento, turismo, entretenimento, saúde, bem-estar e serviços.
Visando aperfeiçoar e ampliar a interação e a comunicação com seus 250 mil associados, contingente que lhe confere a posição de maior entidade do gênero na América Latina, a AFPESP desenvolveu, na presente gestão, uma nova newsletter eletrônica, para a publicação de conteúdos de interesse do funcionalismo, não só no âmbito da própria entidade como também quanto a temas políticos e correlatos ao universo da categoria. Também foi criado o podcast AFPESPCast, com entrevistas relevantes, um aplicativo de funcionalidades e o Centro de Memória Digital, um acervo multimídia, no qual é possível consultar documentos sobre a história da instituição.
“Estamos mais próximos do que nunca de nossos associados, unidos por uma nova e eficaz política de comunicação e sinérgicos nos propósitos de defesa da categoria”, observa Álvaro Gradim, presidente da entidade. Ele lembra que a AFPESP tem hoje ampla infraestrutura, oferecendo atendimento de alto nível aos seus associados, em sua Sede Social em São Paulo e nas 19 unidades regionais localizadas nos principais polos da Região Metropolitana, Interior e Litoral paulista. “Prestamos serviços voltados à promoção da qualidade de vida nas áreas de esporte, lazer, recreação, cultura, saúde e educação”, frisa. As 21 Unidades de Lazer e a Unidade Capital proporcionam entretenimento e hospedagem em estâncias turísticas e balneárias de São Paulo e Minas Gerais.
As unidades regionais são mantidas em 19 cidades: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Franca, Guarulhos, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. As de São Bernardo, Guarulhos e Bragança foram inauguradas este ano, dentro de um novo e mais amplo conceito de atendimento, que abrange as unidades de lazer, organizações de excursões nacionais e internacionais e no âmbito de todos os benefícios de parceiros da entidade, como os convênios farmacêuticos, que permitem descontos em medicamentos e itens de perfumaria. Também estão sendo estruturados convênios com prestadores de serviços locais nas áreas de saúde, esportes, cultura e lazer, visando disponibilizar preços mais atrativos. Esse modelo de atendimento surgiu no final do ano passado com a inauguração das unidades de São José dos Campos e Taubaté.
Na Sede Social e anexos, na região central da capital paulista, são prestados os seguintes serviços: Ambulatório Médico, Biblioteca, Central de Relacionamento, Centro de Beleza, Coordenadoria de Assistência à Saúde, Coordenadoria de Educação e Cultura, Coordenadoria de Esportes, Coordenadoria de Meio Ambiente, Coordenadoria de Eventos, Coordenadoria de Patrimônio, Coordenadoria de Turismo, Coordenadoria Social, Estúdio de Pilates, Filmoteca, Ouvidoria e restaurante. No local está instalada também a Galeria Jorge Mancini, que mantém o maior acervo da Revolução Constitucionalista de 1932, que contou com o engajamento da entidade.
Defesa do funcionalismo
Gradim salienta que a AFPESP tem se posicionado com muita firmeza diante de medidas prejudiciais ao funcionalismo adotadas por governantes, principalmente em São Paulo. Em 2020, a reforma previdenciária do governador João Dória aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores, reduzindo seu salário real. Logo após a aprovação da medida, ele editou o Decreto 65.021/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos aposentados não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os descontos, assim, passaram a incidir sobre a parcela dos proventos que excedesse a um salário-mínimo nacional, por faixa salarial.
O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, imitou o governador paulista. Projeto de sua iniciativa, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, determina que os inativos passarão, de imediato, a recolher contribuição acima do salário-mínimo e não mais apenas do teto do INSS. Isso significará redução de seus proventos líquidos. A proposta também aumenta a idade mínima de aposentadoria a 65 anos para os homens e 63 para as mulheres. Equipara-se, assim, às regras do INSS.
Este ano, governador Dória também enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que altera regimes legais, desvinculando a Bonificação por Resultados dos salários e revogando faltas abonadas, com impactos que implicam perdas na Licença Prêmio. Além disso, extingue a correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor. Também limita a 12 meses o abono de permanência, pago a funcionários com tempo suficiente para aposentadoria voluntária, prejudicando profissionais cuja experiência e competência são essenciais à prestação de bons serviços à sociedade.
No plano federal, os servidores públicos são ameaçados pela reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), de iniciativa do Executivo, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, agravada pela reintrodução da emenda que possibilita corte de 25% dos salários e da jornada dos servidores, é injusta com os que ganham menos. “É inexplicável que as chamadas carreiras de Estado, nas quais se concentram os maiores salários e privilégios, sigam inatingíveis”, argumenta o presidente da AFPESP. Outro problema da PEC é o fim da estabilidade nos cargos para o contingente de novos funcionários concursados. O princípio da estabilidade para numerosas carreiras, inclusive nas universidades públicas, evita que cada governo altere o quadro de servidores e instrumentalize a prestação de serviços à população. Isso fere a Constituição, os servidores públicos e a população que depende de seus serviços.
Diante de tantas medidas nocivas, a AFPESP lançou a petição Diga NÃO à reforma administrativa, com milhares de assinaturas contra a proposta. “É fundamental manter a mobilização contra as iniciativas danosas ao funcionalismo adotadas por governantes. Mais uma vez, os servidores estão arcando com os ônus da irresponsabilidade fiscal dos gestores públicos”, protesta Gradim, acrescentando que “a categoria tem sido uma heroína, em todas as frentes – da saúde à segurança, passando pela educação e atendimento às prioridades sociais -, no enfrentamento da pandemia no Brasil”.
