A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) emitiu, nesta sexta-feira (24), uma nota em que reafirma o retrocesso na aprovação da Reforma Administrativa e os prejuízos para servidores caso a medida passe pelo Congresso Nacional. Para a entidade, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), aceitou as pressões de parlamentares e questionou a possibilidade de corte de 25% dos salários e jornada dos servidores.
Na quinta-feira (23), a comissão especial que estuda o tema na Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma administrativa e ainda discutirá destaques à proposta. A medida deve ser logo analisada pelo plenário da Casa, devido à pressão do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para aprovar a proposta até o fim deste ano.
“Foi inexplicável a reintrodução, na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), da possibilidade de corte de 25% dos salários e da jornada dos servidores. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que havia retirado esses itens de seu primeiro parecer, volta atrás de modo contraditório, mostrando-se suscetível as pressões”, afirma Álvaro Gradim, presidente da AFPESP.
A associação informou que entrou com uma petição para barrar a proposta no Congresso Nacional. Ao todo, segundo a AFPESP, 62 mil assinaturas já foram recolhidas.
Gradim ressalta o prejuízo salarial aos servidores e disse que os funcionários públicos estão arcando com a ‘irresponsabilidade fiscal da União’.
“Afinal, qual jornada será reduzida? A dos profissionais da saúde, que estão se desdobrando e trabalhando muito para atender a população, como se vê na pandemia? A dos policiais, que estão nas ruas combatendo a criminalidade, que volta a crescer? Ou a dos professores, cuja hora/aula já é paga muito abaixo do que se vê em outros países e cuja redução agravaria a precariedade do ensino público?”, disse.
Partidos de oposição já se pronunciaram ser contra a proposta que altera as relações entre servidores e União. A base governista e o relator da proposta, Arthur Maia, tentam negociar espaços no texto para agradar parlamentares contrários à medida e colocar em votação no plenário até o fim de outubro.
“Os parlamentares, que representam legitimamente a população, incluindo os servidores públicos, não podem passar recibo a uma medida tão nociva para todos”, pondera Gradim.
